ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.08.1988.

Aos doze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker, Wilton Araújo e Hermes Dutra. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ignácio Neis que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Octogésima Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Septuagésima Nona Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA foi encaminhado, pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando recuperação de iluminação pública das Ruas Banco do Comércio e Caixa Econômica. Do EXPEDIENTE constou o Ofício s/n° da Sra. Maria Elvira Garcia Unanue. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Lei do Executivo n°s 06; 26/88; dos Projetos de Lei do Legislativo n°s 96; 17; 62; 66; 95/88; do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/88. As Redações Finais acima referidas foram votadas em bloco a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Artur Zanella. Em Discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 99/88, por vinte e cinco votos SIM, tendo sido escrutinadores os Vereadores Mano José e Jaques Machado. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Mano José, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo n° 099/88 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 124; 126/88; os Projetos de Lei do Executivo n°s 78; 80/88; em 5ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 66/88. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Rafael Santos teceu comentários sobre as obras de canalização do Arroio Passo D’Areia, que seriam realizadas com recursos do DNOS e dos Governos Municipal e Estadual. Declarou que essas obras foram iniciadas com recursos do DNOS, destacando que o Município ainda não repassou nenhum recurso para as mesmas, o que está acarretando uma paralisação dessas obras. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver. Flávio Coulon falou sobre a inclusão, no contrato de construção da Av. Beira-Rio, de uma ligação entre esta Avenida e a Av. Padre Cacique, que não foi aprovada por esta Casa. Teceu comentários sobre a construção, na Cidade, de um Ginásio Municipal de Esportes, destacando que as plantas e os custos relativos ao mesmo não foram apresentados a este Legislativo. O Ver. Jorge Goularte discorreu sobre anúncio de campanha distribuído pelo Suplente Auro Campani, em que S. Exa. diz que, caso seja eleito, apresentará vários projetos, entre eles os de criação de Centros Integrados de Assistência e de Subprefeituras na Cidade. Atentou para o fato de que esses projetos já passaram pela Casa e solicitou a S. Exa. um maior acompanhamento dos trabalhos deste Legislativo. O Ver. Antonio Hohlfeldt lamentou atitude da Secretária Neuza Canabarro, de retirar funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, fazendo com que os professores ali lotados voltassem à Secretaria Municipal de Educação, criando graves problemas para a administração do Prof. Joaquim Felizardo. Criticou o Projeto do Executivo, em tramitação na Casa, de criação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação, destacando vários problemas observados neste projeto, como a possibilidade de extinção dos cargos criados e os baixos padrões salariais. O Ver. Elói Guimarães analisou o trabalho realizado pelo Pref. Alceu Collares à frente do Executivo Municipal, congratulando-se com S. Exa. e enfatizando, principalmente, a área da Educação, com a criação dos Centros Integrados de Educação Municipal e a concretização do Plano de Carreira do Magistério Público. E o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Elói Guimarães, acerca da atuação do Pref. Alceu Collares à frente do Executivo Municipal, solicitando de S. Exa. esclarecimentos acerca dos aumentos das tarifas dos transportes coletivos de Porto Alegre e da diminuição da diferença entre a tarifa convencional e integrada desses transportes. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho referiu-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Rafael Santos, acerca das obras de canalização do Arroio Passo D’Areia, analisando os problemas enfrentados pela comunidade local em épocas de cheias e a importância da continuidade dessas obras, paralisadas por falta de verbas. O Ver. Nilton Comin falou sobre as lutas que há vinte e cinco anos vêm enfrentando a comunidade do Passo D’Areia em busca da canalização do Arroio Passo D’Areia, que seria efetuada com recursos conjuntos dos Governos Estadual, Municipal e Federal, lamentando que as obras relativas a essa canalização estejam paralisadas por falta de repasses de verbas. Destacou o trabalho do Dr. Wilson Gighinatti nesta questão. E o Ver. Jorge Goularte disse que encaminhará Indicação ao Presidente da República, solicitando que os benefícios de redução de impostos concedidos aos taxistas na compra de seus automóveis seja estendidos às demais categorias funcionais que utilizam veículos em seu trabalho, analisando os aspectos positivos que resultariam de uma medida neste sentido. Criticou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e onze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Mano José e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Solicito ao Sr. 3° Secretário que proceda à nova verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.

O SR. 3° SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Sr. Presidente, há 19 Vereadores em Plenário. Há “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 286/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 006/88, que autoriza alienação de imóvel a Arnhold Berthold Mergel e dá outras providências.

PROC. 861/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 26/88, que denomina Praça Malaquias José de Souza um logradouro irregular.

PROC. 2129/87 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 96/87, do Ver. Jorge Goularte, que autoriza o Executivo Municipal a construir Centros Integrados de Serviços Essenciais à Comunidade em bairros e conjuntos residenciais.

PROC. 450/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 017/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Jornal O Povo um logradouro público.

PROC. 889/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 062/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Padre Jacob Emílio Schneider um logradouro público.

PROC. 916/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 066/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Sérgio Porto um logradouro público.

PROC. 1191/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 095/88, do Ver. Hermes Dutra, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia do Trovador e dá outras providências.

PROC. 774/88 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 004/88, do Ver. Nilton Comin, que dispõe sobre a realização de exames bacteriológicos para funcionários do DMAE e DMLU.

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Requeiro sejam votadas em bloco as Redações Finais dos PLE n°s 006 e 026/88; dos PLL n°s 096, 017, 062, 066 e 095/88 e do PLCL n° 004/88.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação as Redações Finais. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC 1292/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 099/88, que inclui a classe dos Oficiais de Reprografia na disposição do artigo 47 da Lei 5811, de 08 de dezembro de 1986, alterada pela Lei n° 6065, de 31 de dezembro de 1987.

Obs.: Independe de Parecer (art. 143 do R.I.)

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLL n° 099/88.

Convido os Vereadores Mano José e Jaques Machado para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. 3° Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 3° SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 25 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL n° 099/88 por 25 votos SIM.

O SR. 3° SECRETÁRIO: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. Mano José, solicitando que o Proc. n° 1292, PLL n° 099/88 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 1649/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 124/88, do Vereador Hermes Dutra, que denomina Rua PM Astrogildo Leite Brião um logradouro público.

PROC. 1651/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 126/88, do Vereador Hermes Dutra, que denomina Rua PM Pedro Guilherme Senna um logradouro público.

PROC. 1645/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 078/88, que denomina Praça do Verde um logradouro público.

PROC. 1688/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 080/88, que revisa proventos dos Diretores e Subdiretores declarados excedentes pela Lei n° 1722, de 04 de abril de 1957, e dá outras providências.

5ª SESSÃO

PROC. 1355/88 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 066/88, do Ver. Wilton Araújo, que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Não há Vereadores inscritos para discutir a Pauta.

Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. Rafael Santos.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Acerca de 90 ou 120 dias atrás houve uma reunião no Sport Clube São José, reunião que foi coordenada pelo Ver. Nilton Comin, e lá estavam para tratar das obras do arroio da Areia. Estavam presentes o Diretor do DNOS, Dr. Ghignatti, estava presente um representante do Secretário de Obras Públicas, e presente o Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Diretor do DMAE, o Sr. Diretor do DEP, enfim, toda a administração municipal, e, evidentemente, diversos Vereadores desta Casa. Na oportunidade, ficou bem claro que as obras do arroio Passo d’Areia seriam executadas com recursos do DNOS na ordem de 50% com recursos do Governo do Estado, na ordem de 30% e com recursos do Município na ordem de 20%. E o Sr. Prefeito Municipal, assumiu ali um compromisso solene com os moradores do Passo d’Areia, de que iniciada a obra ele aportaria, imediatamente, o total dos recursos municipais. Então o Sr. Prefeito se propunha a adiantar, a entregar toda a parcela dos recursos municipais avaliadas em 31.373 OTNs. O Sr. Diretor do DNOS, na época, não tinha, ainda, os recursos disponíveis e propunha ao Sr. Prefeito que o mesmo entrasse com a parcela do Município, e ele com isso iniciaria as obras. Na realidade o que ocorreu, Sr. Presidente, e é preciso que isso seja registrado, a obra foi iniciada com recursos do DNOS, que deveria aportar nos meses de abril, maio, junho a setembro, 45.731 OTNs. Isso o DNOS deveria aplicar até fim de setembro. Pois já aplicou, adiantou inclusive o cronograma, já gastou mais que o previsto. Ele deveria, nessa altura, ter aplicado em torno de 40.000 OTNs, já aplicou em torno de 45.000 OTNs, para ir tocando a obra. E o Governo do Estado e o do Município não entraram com um único centavo até hoje.

A informação que eu tenho é de que o Governo do Estado está entregando agora ao DNOS 6.500 OTNs, o que representa, apenas, a parcela relativa ao primeiro compromisso que deveria ter sido em abril. Mas em todo caso está dando algum recurso. O Município deveria aplicar, nessa altura, 31.000 até o final da obra, no mês de agosto ele já deveria ter entregue 18.200 OTNs, e não entrou com um único centavo. E o que é mais grave, segundo me consta, as obras estão sendo paralisadas e aí é que vem a denúncia séria e grave, porque o DNOS não tem mais recursos, a empresa se prontificou a tocar a obra mesmo sem recursos, mas, agora, o DNOS está determinando à empresa a paralisação das obras por não ter mais condições de sustentar, sozinho, as despesas da canalização do arroio d’Areia.

Independente de ser uma reivindicação antiga dos moradores, independente de ser uma solicitação de toda comunidade em torno do arroio d’Areia, nós temos uma palavra formal do Sr. Prefeito, dada em uma reunião em que estavam presentes vários Vereadores desta Casa, de que iniciadas as obras, o Prefeito entregaria toda sua parcela. No entanto, não colocou um único centavo até agora, e o que é pior, está determinando a paralisação das obras do arroio d’Areia. Então, deve ficar registrado que se as obras paralisarem, a responsabilidade única é da Administração Central, que não liberou um único centavo até hoje para uma obra que é de extrema importância para o Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Em Explicação Pessoal, com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Foi até muito bom o Ver. Rafael Santos ter-me precedido nesta tribuna, já que ele falou de falta de verbas por parte da Prefeitura. Eu trago à tribuna hoje dois assuntos, um deles já fartamente conhecido dos Srs. Vereadores que aprovaram o Projeto da Av. Beira-Rio, mas não aprovaram uma coisa que o Sr. Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras estão fazendo, que é uma avenida de ligação entre a Padre Cacique e a Av. Beira-Rio. Um trecho de aproximadamente 500m, que foi incluído no contrato sem que tenha sido aprovado por esta Casa a título de estar se fazendo uma ligação da Padre Cacique com a Beira-Rio, antes do estádio, eles estão construindo uma verdadeira avenida, inclusive com um trevo de acesso para facilitar a localização melhor de um posto de gasolina da Petrobrás. Então, está entrando no Projeto uma ligação que não foi aprovada por esta Câmara e que já faz parte do contrato.

Outro assunto que gostaria de abordar é de que os Srs. Vereadores já devem ter visto que está sendo construída uma obra ali perto do Centro Municipal de Cultura, que é o chamado Ginásio Municipal pelas placas. Agora, não me consta e andei fazendo uma investigação, nesta Casa, de que tenha vindo alguma explicação a respeito deste Ginásio. De modo que eu quero apresentar aos Vereadores as plantas, para que conheçam, porque é incrível que uma obra do vulto da que está sendo construída, não tenha tido a Administração Municipal o cuidado de vir, pelo menos, expor a esta Casa o que vai ser este Ginásio Municipal. Quanto vai ser gasto, qual a capacidade, e assim por diante. Então, após requisitar as plantas, vou mostrar aos Srs. Vereadores como é a fachada do Ginásio, quais os cortes, porque até agora, Ver. Nei Lima, nenhum Vereador tomou conhecimento de como vai ser este Ginásio. Eu estou aqui fazendo a gentileza, já que a Administração do Prefeito Alceu Collares não teve a consideração. Aqui estão as plantas à disposição. Olhem que bonita! Aqui a planta baixa do 1° pavimento, as quadras, uma quadra polivalente, já que os Vereadores não sabem de nada e só estão vendo o prédio subir e não sabem absolutamente nada a respeito desse acontecimento. Srs. Vereadores, está sendo construído um Ginásio Municipal d qual não tínhamos detalhe nenhum, nesta Casa, nem sabemos quanto é que vai custar. Não sabemos quando é que vai ser inaugurado. Correm rumores que será inaugurado antes das eleições. Estão aqui, à disposição da Casa, de todos os Vereadores, as plantas do Ginásio Municipal onde está sendo enterrado dinheiro do povo.

Olhem que corte magnífico! Srs. Vereadores, tomem conhecimento, este é um corte, uma belíssima cobertura, arquibancadas aqui. (Mostra a planta.) Um corte longitudinal. Existem mais cortes, belíssimos. Só, Srs. Vereadores, um detalhe, para encerrar: não vi em nenhuma planta previsão para estacionamento. Não existe previsão para estacionamento, de modo que, evidentemente, não devem ter-me entregue as plantas onde figura um estacionamento para 5 mil pessoas que deverão se dirigir ao Ginásio Municipal. Não me entregaram as plantas, razão pela qual eu peço desculpas aos Srs. Vereadores por não poder mostrá-las, mas diligenciarei no sentido de saber onde é que colocaremos os automóveis neste Ginásio. Ver. Werner Becker.

O Sr. Werner Becker: Em primeiro lugar eu não sabia, V. Exa. falou na abertura daquela transversal.

O SR. FLÁVIO COULON: Avenida...

O Sr. Werner Becker: O nome pode ser rua, avenida, transversal...

O SR. FLÁVIO COULON: Mas é asfaltada e com base no mesmo projeto de pavimento da Avenida Beira-Rio.

O Sr. Werner Becker: Quer dizer que, de hoje em diante, é Avenida dos Andradas?

O SR. FLÁVIO COULON: Não tem nome ainda.

O Sr. Werner Becker: Rua dos Andradas, V. Exa. diz que asfaltando vira Avenida, tudo bem...

O SR. FLÁVIO COULON: Eu até proponho, se não houver uma rua ainda com nome, poderá ser Glênio Peres esta Avenida, é bonita, vai cortar o parque.

O Sr. Werner Becker: Mas veja, V. Exa., que eu não sabia que para abrir avenida ou rua precisa autorização municipal, autorização legislativa. Explique, por que não entendi...

O SR. FLÁVIO COULON: No Parque, sim. Até V. Exa. levanta bem. Agora, o que eu estou denunciando aqui é que esta Avenida não faz parte do Plano Diretor, não faz parte do Projeto Praia do Guaíba aprovado nesta Casa. E o dinheiro que está sendo jogado nesta Avenida é o dinheiro da Av. Beira-Rio.

O Sr. Werner Becker: Vamos por partes. Primeiro lugar, o Projeto Praia do Guaíba não foi aprovado pela Câmara.

O SR. FLÁVIO COULON: Av. Beira-Rio, Vereador.

O Sr. Werner Becker: Está certo. O que houve foi aprovado o Projeto de financiamento, mas não implicou no traçado. No Projeto não diz nada que o traçado tem que ser este ou aquele.

O SR. FLÁVIO COULON: Não, não. Se V. Exa. bem se lembra, o Projeto vinha que era a Av. Engenheiro Paiva, cujo traçado fazia parte do Plano Diretor.

O Sr. Werner Becker: Certo. Esta Avenida está absolutamente enquadrada dentro das possibilidades do Plano Diretor. Nada no Plano Diretor veda que seja construída aquela passagem.

O SR. FLÁVIO COULON: Mas estamos gastando dinheiro nesta passagem que não foi aprovada. A Câmara aprovou só para a Av. Engenheiro Paiva.

O Sr. Werner Becker: Gostaria que V. Exa. me dissesse qual o artigo do Plano Diretor que veda aquela construção.

O SR. FLÁVIO COULON: No momento, não posso lhe responder. Respondo que nós aprovamos o emprego da verba apenas na Av. Engenheiro Paiva e não 500 metros a mais numa Avenida.

O Sr. Werner Becker: Eu já sabia que V. Exa. era desinformado em matéria de Direito, agora parece que, também em Engenharia.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu sou eclético, Vereador, não sou como V. Exa. que só entende de Direito, eu entendo de tudo.

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Nobre Vereador, peço que encerre o seu pronunciamento, porque o tempo de V. Exa. já se esgotou.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, eu preciso ouvir o restante do aparte do Ver. Werner Becker, porque ele está com a palavra. Eu acho que ele vai falar sobre o Ginásio Municipal.

O Sr. Werner Becker: Não, vou esperar amanhã, porque V. Exa. disse que não pode responder agora.

O SR. FLÁVIO COULON: Sobre o Ginásio Municipal, eu quero dizer que as plantas são públicas, estão aqui. V. Exa. tem a presunção de achar que só V. Exa. é trabalhador, operoso.

O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu peço que encerre o pronunciamento de V. Exa. e deixe a discussão para outra oportunidade.

O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço a benevolência de V. Exa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal, com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, li num jornalzinho da Zona Norte, uma matéria referente ao nobre Suplente desta Casa, Ver. Auro Campani, meu querido amigo, meu querido irmão que, na matéria, diz que vai vir a esta Casa para apresentar vários Projetos. Como eu sou amigo do Ver. Auro Campani, eu queria aconselhá-lo a que ele não incorresse em erro, pois vai se tornar um engenheiro de obras feitas. Inúmeros Projetos do Vereador – e eu até quero dizer que ele deve desconhecer, porque não iria fazer isto por maldade, não quero acreditar que ele faria isto – são Projetos já votados nesta Casa, como os Centros Integrados de Serviços Essenciais, que já tem até sua redação final votada. Ele deve estar brincando. Então, o Vereador, que passou por esta Casa de uma maneira rápida – e que, segundo o Ver. Aranha, vinha pouco – agora, quer propor subprefeituras. Mas, modéstia à parte, esta é uma luta que eu faço há muitos anos, a da descentralização administrativa, com a criação dos centros administrativos regionais e a criação de núcleos de conservação de bairros. Eu quero que o Vereador venha para esta Casa por outros motivos, não por estes, porque estes já foram votados aqui. Ele tem muitos motivos para vir para cá, é uma pessoa brilhante, tem idéias válidas, mas que sejam inovadoras. Não precisa vir com promessas de Projetos já votados na Casa, porque aí fica mal, não vai ficar bem para ele mesmo, e eu estou defendendo a sua própria integridade nesta declaração.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Também li o anúncio de campanha do suplente Auro Campani e me surpreendi, porque ele está fazendo uma campanha contra o PDT, ele jura que vai defender a estatização do transporte coletivo, o que equivale a dizer que ele não concorda com os aumentos que o Prefeito Alceu Collares promove no transporte coletivo. Ou é um chute fantástico de uma campanha apenas para conseguir votos, e não tem nada a ver com o que vai haver depois, ou então ele vai para outro partido, está saindo do PDT, porque nunca vi o PDT aceitar essa idéia. Aliás, quando propus em 1985, depois da vitória do Prefeito Collares, foi o PDT que bloqueou o Projeto. Então fiquei surpreso com a posição do Ver. Auro Campani. Ele realmente está desligado de tudo.

O SR. JORGE GOULARTE: Eu, ali, não vi uma idéia nova, infelizmente, e olhem que eu procurei, nas entrelinhas, então, é lamentável, pois não tem nada de novo, nada de inovador que tenhamos que falar isso, porque eu gosto do Auro, é meu amigo, mas acho que deve estar havendo algum equívoco, ele não deve estar sabendo do que está acontecendo na Casa, e então colocou essas matérias, assim, conforme vieram à cabeça, pedindo até o Projeto cura (sic) para a Vila Bom Jesus, quer dizer, é algo assim muito antigo. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é mais um apelo ao Ver. Auro Campani, para que ele procure observar as obras feitas, porque vai ficar muito ruim ele ser chamado de “engenheiro de obras feitas e acabadas”, obras já muito antigas, e que, realmente, não vai somar para a população de Porto Alegre. Eu quero que ele venha por outros motivos, por coisas importantes, válidas, e não por coisas já feitas, realizadas por outros Vereadores, muitas delas, deste Vereador, e de outros colegas desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em Explicação Pessoal, com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em relação ao meu aparte anterior eu quero fazer justiça ao Ver. Elói Guimarães, apesar das nossas discussões e disputas quando ele na Secretaria Municipal dos Transportes, eu respeito muito o Ver. Elói Guimarães e realmente o Vereador tem defendido há muito tempo a estatização dos transportes coletivos, mas me surpreendi realmente lendo esta propaganda do suplente Auro Campani porque não tem nada que ver com o que ele fez aqui na Casa. É bom que se lembre disso. O Ver. Auro Campani quando esteve aqui defendeu com unhas e dentes o programa do Prefeito Collares e, agora, prego o contrário. Então é de um oportunismo lamentável e mentiroso ou realmente está saindo do PDT e vai fazer campanha por outro Partido, mas não vai ser no PDT porque até agora não o vi assumir esta posição.

Mas eu queria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupar-me, hoje, desse problema lamentável que é a imposição feita pela titular da Secretaria de Educação, Sra. Neuza Canabarro de chamar de volta os funcionários da Secretaria de Cultura. Deixou o nosso pobre Secretário, Joaquim José Furtado com as calças na mão. Tem menos do que quinze funcionários que resolveram pagar para ver e se esquece a Secretária, em primeiro lugar que ela está de passagem. Graças a Deus. Em segundo lugar, de que ao disputar um outro Secretário, ao depender uma centralização de poder, porque ao que parece esta senhora realmente nunca é suficiente, o que ela provoca realmente é na Administração Pública que prejudica o trabalho de teatro, das casas de cultura que atendem à cidade de Porto Alegre e à população de Porto Alegre.

Observem os Senhores que ela conseguiu fechar setores inteiros da Secretaria. O Teatro Renascença, o Teatro de Câmara, Oficina Teatral, a Banda Municipal, e a Curadoria da Pinacoteca estão todos parados porque não têm quem atue nesta área. Dos 84 funcionários que havia na Secretaria estamos, hoje, apenas com 14 funcionários, foram os que pagaram para ver e não retornaram à Secretaria de Educação como ela pretendia e estamos tramitando na Casa com um pretenso Projeto de autoria do Executivo, resultado de uma pressão feita por esta Casa, pelas lideranças desta Casa, inclusive contando com a Verª Teresinha Irigaray, naquela visita ao Prefeito Collares, um pretenso Projeto que cria um quadro na área de Cultura, mas cria um quadro para a área de Cultura no campo da Educação, que já começou por ser um erro, quer dizer, continua a Secretaria impondo a vontade de vincular a Cultura à Educação – ela não quer perder este poder, de maneira nenhuma. E este Projeto de Lei, que cria cargos, em número de 80, teoricamente, é o Projeto mais malfeito e de má fé que já vi na minha vida, porque cria os cargos no art. 1º e descria os cargos no art. 3º, porque, se o cargo não for ocupado, ou por morte ou por aposentadoria ou por qualquer motivo deste tipo, o cargo desaparece. Então, cria, mas não cria, cria simplesmente porque o Prefeito Collares se viu obrigado a responder a uma pressão da Casa. Aliás, diga-se de passagem, atendendo uma reivindicação dos funcionários da Cultura, mas não cria nada porque, se eles não optarem, dentro desse tempo, se eles, num certo momento se aposentarem ou se afastarem ou pedirem licença, o cargo desaparece, ou seja, o Prefeito Collares, que na posse do Secretário nos encheu a paciência com discurso de uma hora e pico sobre a Cultura e a importância da Cultura – nem os Vereadores do PDT que estavam lá agüentaram; eu me lembro que o Ver. Pedro Ruas estava lá, e saiu porque não agüentou o discurso longo, de apoio à cultura, do Prefeito Collares. Pois este mesmo Prefeito, no finalzinho do seu mandato, abre mão de tudo o que diz sobre cultura, para voltar atrás e conceder aquilo que a sua Secretária de Educação quer na marra. Como não conseguiu por bem, vai na marra. E o mais absurdo: quando se criam os padrões de vencimento, então se liquida de vez o assunto. Se pretende, inclusive, humilhar os funcionários. Para que os Senhores tenham uma idéia, os padrões de vencimentos mais altos, pela criação de cargos da Cultura, vão chegar, no caso do Padrão 26, nível “C”, ficaria Cz$ 42.814,00. O Padrão do técnico-científico mais baixo, o TC1, no nível “A”, já está em Cz$ 39.683,00. E quando chega no “B” já está em Cz$ 43.000,00, já passou e, daí para frente, salário mais alto, para não falar, evidentemente, do salário dos professores, que começa com 36, o mais baixo, e chega a Cz$ 133.843,00 para o nível M5, que é o professor pós-graduado no nível “D”. Ora, todos os senhores sabem, não sou contra a revisão dos proventos para os professores; pelo contrário, até acho que a categoria do professorado deve ter um salário superior. Agora, o Projeto que se mandou a esta Casa em relação aos trabalhadores da cultura é um projeto que humilha aquelas pessoas que ao longo de anos se dedicaram às atividades do Teatro de Câmara, Teatro Renascença, em todos os setores da cultura, quando a Secretária nem pensava vir para o PDT, quem dirá ser Secretária. Então me parece ser lamentável o que se está fazendo nesta disputa de cargos que não envolve apenas o cargo de Secretária, mas envolve outras disputas mais. E lastimo que uma pessoa, com o aval do Prefeito, na sua disputa, prejudique a Cidade de Porto Alegre, porque é isso que está ocorrendo em relação à área de cultura.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Excelência, não é uma discussão bizantina que quero levantar, porque V. Exa. traz um problema relacionado à ordem prática. V. Exa. fala nos trabalhadores da cultura, na área da cultura, como se cultura fosse espécie e não fosse gênero. Dá a impressão que existe uma especialidade: profissão, culto, e o resto não é culto. Qual é a área? Uma área específica, área da cultura?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sugiro que V. Exa. diga este discurso à Secretária Neuza Canabarro. Ela é que está precisando ouvi-lo. Quem está fazendo a discriminação é ela, não eu. Tanto que ela marginalizou o pessoal da área da cultura.

O Sr. Werner Becker: Eu estou ouvindo e discutindo sobre o que disse V. Exa. V. Exa. gosta muito de operar...

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Mas V. Exa. é que está no Partido da Secretária.

O Sr. Werner Becker: Mas eu estou ouvindo V. Exa. E V. Exa. é que me ensina matéria de cultura porque parece V. Exa. ter o monopólio desta área.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Quem sou eu, Vereador? Até agora este problema não foi tocado aqui na Casa, ou foi?

O Sr. Werner Becker: Mas estamos tocando agora, porque até eu não tinha amadurecido; tanto que perguntei a V. Exa. se cultura é espécie ou gênero.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: V. Exa. sabe tanto quanto eu. Conhece a área tanto quanto eu.

O Sr. Werner Becker: Não. Se sei, não falo tanto, não professoro tanto este assunto.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu vivo nisso, Vereador. Essa é minha profissão, sim. A minha profissão é a atividade cultural. Não culto, mas a atividade cultura é a minha profissão.

O Sr. Werner Becker: Eu acho que é de todo o mundo. Acho que cultura é gênero. E não uma abstração metafísica. “Minha atividade é a área da cultura.” Parece que a atividade dos outros é a área da ignorância.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Vereador, acho que esta discussão realmente é bizantina. Talvez a gente possa discutir depois em outra ocasião. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É compreensível, numa Casa democrática como a Câmara Municipal de Porto Alegre, receber, a Administração, as contrariedades àquilo que realiza a fecunda Administração do Prefeito Collares. Evidentemente que só se terá a dimensão da obra e das realizações do Prefeito Collares no amanhã, quando S. Exa. deixar o governo municipal. Se realiza, para a educação, uma das mais fantásticas obras em Porto Alegre, não só no campo dos equipamentos educacionais. Estou a referir a construção de dezenove Centros Integrados de Educação Municipal - dezenove, Sr. Presidente e Srs. Vereadores! – gerados pelos recursos ordinários próprios do Município de Porto Alegre. São dezenove Centros Integrados, todos conhecem, e se não conhecem, está a se omitir. Vale a pena conhecer os Centros Integrados. Em cada um deles há um grande ginásio onde a comunidade não só vai ocupar aquele espaço esportivamente, com as canchas de futebol, mas a comunidade também utilizará aquele espaço para o casamento da filha, para o batizado do filho. Enfim para reuniões da própria comunidade. Então, o Prefeito Alceu Collares vai deixar nesta Cidade, dezenove Centros Integrados de Educação Municipal, numa magnífica obra para a educação. O Prefeito Collares, indiscutivelmente, será o Prefeito que na história de Porto Alegre deixou a maior obra para a educação. Contestem aqui da tribuna isso, mas me venham com dados, não com discursos ocos e vazios. São dezenove CIEMs, esse número eu vou começar a repetir nesta Casa, dezenove. E não fica só por aí, olhem o Plano de Carreira do Magistério. Um Plano feito por professores, inclusive eu ouvi um depoimento de uma professora que me dizia assim: “Vereador, se algum educador neste País pegas às mãos esse Projeto, vai dizer assim: foi feito pelo professores”. Então vejam que obra magnífica faz a Administração em Porto Alegre: atende os professores, através do Plano de Carreira e deixa para a Cidade um enorme equipamento educacional, que são os Centros Integrados. A escola moderna, a escola do futuro, a continuidade no campo educacional do grande brasileiro, futuro Presidente deste País, o Dr. Leonel de Moura Brizola. Pois, quer queiram, quer não, o Dr. Leonel Brizola vai chegar no Planalto.

Mas encerro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque a partir da semana que vem começaremos a examinar e a trazer para esta tribuna as realizações do grande Governo de Porto Alegre, o companheiro Alceu Collares. Em todos os campos, inclusive no campo de saneamento. Mas vão dizer que há muita coisa a fazer. Sim. Há muito a fazer, mas está se fazendo muita coisa e a Casa precisa saber e discutir. Fica, portanto, aqui a nossa manifestação para dizer que a Administração do Prefeito Alceu Collares vai entrar para os Anais da história, como das maiores administrações que já se fez neste Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Último orador inscrito em Explicação Pessoal, Ver. Clóvis Brum. V. Exa. está com a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vem em tão boa hora a intervenção do Ver. Elói Guimarães. Experiente Vereador desta Casa, tribuno notável e que, nesta manhã, não menos bela, nos enseja uma oportunidade rara, a de incluir entre as suas preocupações da semana que vem de apresentar à Casa um estudo sério sobre o aumento do transporte coletivo em Porto Alegre. Acho que é um assunto que também deve ser eleito pelo Ver. Elói Guimarães para a próxima semana, fazendo um comparativo entre os aumentos concedidos, a partir da vigência da Lei Werner Becker até a sua revogação e, a partir da posse do Prefeito até o presente momento. Acho que esse estudo, Ver. Elói Guimarães, com certeza, trará alguns esclarecimentos que a Casa anda precisando e que a opinião pública necessita também. Me parece que da posse do Prefeito Collares até hoje o aumento para o transporte coletivo não foi nada inferior a cerca de 2.600%. Acho que é um número bem considerável. E mais, até corro o risco de dar um subsídio ao Ver. Elói Guimarães para que nos explique, como no período da dita revolução, no período dos Prefeitos nomeados, havia uma diferença de cerca de quase 30% entre a passagem convencional e a passagem da Bento Gonçalves. Na vigência da Lei Werner Becker foi-se mantendo esta diferença, porque efetivamente o corredor exclusivo da Bento Gonçalves sempre teve um gasto, uma despesa, enfim, os custos da operação naquele corredor sempre foram mais baratos e hoje me parece que a diferença quase não existe. Aí é de se questionar: o que está acontecendo? Os ônibus da Sudeste passaram a gastar mais de que os ônibus da VAP, ou da Trevo? Será que o corredor exclusivo da Bento Gonçalves começou a dificultar mais os ônibus articulados da Sudeste? O que está acontecendo? Por que a passagem da Bento Gonçalves que, tradicionalmente, nós sabemos, tem um custo menor e se mantinha na faixa de 30% a menos do que a passagem convencional, e agora estão quase iguais?

Este é um dado, Ver. Elói Guimarães, que eu gostaria que V. Exa. trouxesse na semana que vem. Até, Ver. Elói Guimarães, se V. Exa. trouxer algum dado agora, correria o risco de dizer que é uma afirmação vazia, sem dados técnicos, sei, seria injusto se estivesse cobrando do ex-Secretário dos Transportes um dado técnico que eu sei que ele não tem agora. Mas, rigorosamente, queremos saber por que houve esta equiparação de passagem entre o corredor da Bento e a convencional, quando sempre foi 30% menos.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sem interromper o raciocínio de V. Exa., e vou responder da tribuna, os custos do sistema convencional e do corredor da Bento estão iguais. A diferença é uma decisão política.

O SR. CLÓVIS BRUM: Ver. Elói Guimarães é um advogado brilhante, sabe S.Exa. que acabou antecipando um dado que não era conveniente para a defesa que pretendia fazer na semana que vem sobre o transporte coletivo, e incluindo a sua atuação como Secretário dos Transportes, responsável pelo estabelecimento técnico do custo da tarifa nos últimos meses.

Agradeço, e agradeço ao Ver. Elói Guimarães, e pretendo ouvir de S. Exa. um esclarecimento sobre essa problemática, que não é da responsabilidade de S. Exa., mas do Executivo, que V. Exa. há pouco defendeu com tanta competência aqui desta tribuna. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, em nome do PFL, com a palavra o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, veio a esta tribuna o Ver. Rafael Santos e abordou um tema que eu gostaria de ampliá-lo. Trata-se da canalização do arroio da Areia, obras estas entabuladas pelo Governo da União, pelo Governo do Estado e pelo Governo do Município na ordem de 50% com a União, com o Governo do Município 25%, e o Governo do Estado mais 25%.

Obra de canalização, ao lado do Sport Clube São José, Zivi Hercules, em que traz enormes prejuízos àquela coletividade residente no entorno, quando das cheias. Isso sem falar nas residências que perdem o seu valor comercial em grande escala para outras zonas mais altas.

Mas o que eu queria reforçar a esta idéia, inclusive até em nível de denúncia, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as obras pararam por falta de verbas, tanto do Município que não repassou, conforme prometido em reuniões, que eu estava presente, o Ver. Flávio Coulon estava presente, e o Governo do Estado também não repassou, conforme o prometido. O DNOS cumpriu a sua parte. O DNOS está cumprindo a sua parte e foi obrigado, inclusive, a colocar mais recursos naquela obra do que o combinado. E ficam a gestão municipal e a gestão estadual em débito com aquela coletividade. É necessário dizer da tribuna exatamente isto: que, mais uma vez, agiram demagogicamente com aquela população. O Governo do Município e o Governo do Estado estiveram presentes a estas reuniões. Aliás, um líder inconteste daquela região. Suplente de Vereador, Auro Campani, esbravejava e dizia que o Governo do Município estaria presente lá. Lamentavelmente, nada disto aconteceu e fica o pessoal da Zona Norte, mais uma vez, com promessas demagógicas e não vendo a reivindicação tão antiga ser concluída, puramente por demagogia. Estão lá, num canteiro enorme, as obras paradas. E faço justiça ao Ver. Nilton Comin, que entra em Plenário, grande batalhador daquela obra, pois sabe S. Exa. dos prejuízos que ela acarreta, não só às empresas, mas também às residências, e principalmente, a estas. Aquele povo sofrido, que reside naquela área, fica agora, portanto, perplexo, olhando o céu e esperando que não caia uma nova tromba d’água e que não haja uma calamidade. Realmente, o que o Ver. Rafael Santos nos trouxe da tribuna foi o que nós já sabíamos – que as obras estão paradas. Mas eu gostaria de ampliar esta informação, em nível de denúncia – que o Governo do Município e o Governo do Estado faltaram com a verdade aos moradores da Zona Norte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança, em nome do PMDB, com o Ver. Nilton Comin.

O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Uma luta de 25 anos que está sendo sustentada pelo Passo D’Areia, Maria Gorete, Vila SESI, graças à boa vontade do Dr. Wilson Guinatti que, em sucessivas reuniões, em que muitos dos ilustres Vereadores estavam presentes, Lauro Hagemann, Flávio Coulon, Aranha Filho, Ennio Terra – iniciou-se um movimento para a canalização da parte que continua do arroio São Gonçalo, que é do arroio da Areia, que já conta com 60% de suas obras realizadas. Ocorre que em um compromisso em que estava presente S. Exa., o Prefeito da Cidade, o representante do Secretário Interior de Obras, Dr. Edir, e o Dr. Guinatti, foi firmado um protocolo para que cada um fizesse a colocação dos recursos conforme convênio. O DNOS vem cumprindo a sua parte; o Estado botou, em 87, 6 milhões de cruzados, e agora, empenhou 13 milhões e 500 mil cruzados. Tenho, diariamente, acompanhado, tenho no meu gabinete o empenho, e quem desejar saber mais, posso trazer e mostrar. Acontece que a Secretaria da Fazenda está para me fornecer o rol, o empenho está pronto, e vai pagar 13 milhões e 500 mil cruzados. Acontece que o Prefeito, durante os vários contatos que tenho mantido, prometeu que a Secretaria da Fazenda faria o seu pagamento, e existe um grande demora, e ontem, à noite, estive reunido com os moradores de lá, e o Dr. Guinatti nos garantiu que em outubro vamos reiniciar os trabalhos para a conclusão da obra. É que é muito difícil quando três partes se reúnem e prometem, geralmente, alguma delas descumpre o compromisso, e é isso que vem ocorrendo. Agora, a bem da verdade, o DNOS colocou, até agora, 19 milhões, e a obra já custa 100 milhões de cruzados, mas quem vem garantindo esta obra é o DNOS. O Dr. Guinatti vem garantindo e cumprindo com esta obra, embora ele não tenha recursos necessários para manter os 50% neste período, que é a sua parte, mas vem ele como gestor, como coordenador, vem ele tendo o papel mais importante e vem cumprindo com sua palavra. A declaração do Ver. Aranha Filho, que eu ouvi uma parte, é verdadeira; e esteve também presente - tinha esquecido - o Ver. Rafael Santos, o qual ajudou a fazer, inclusive, cálculos na mesa, ao lado dos demais Vereadores.

Mas acredito nas palavras dos homens que lá as empenharam. E eu acredito que o Prefeito venha pagar a sua parte, porque agora, quando estão sendo deflagradas as eleições na Cidade de Porto Alegre, eu quero dizer que nenhum candidato a Vereador que lá vai aparecer, que nenhum candidato a Prefeito que lá vai aparecer, é que vai ser cobrado pela população do Passo D’Areia, eu que tenho contato permanente com aquela nossa gente, eles estão agradecidos pelo trabalho que o Dr. Guinatti está fazendo, mas sabem também que esta obra vai ter que ser reiniciada e aqueles que prometeram na frente dos moradores vão ter que cumprir com a sua palavra, porque senão, os candidatos de seus partidos vão pagar um preço muito caro, que é a negativa do voto da população que muitas vezes não crê nos políticos porque eles não mantêm as suas palavras. E eu quero dizer aqui da tribuna que eu não presto uma homenagem pública ao Dr. Guinatti hoje, porque estamos às vésperas de eleição, mas que depois de passado esse pleito, eu quero, em nome dos moradores do Passo D’Areia, prestar aqui ao Dr. Wilson Guinatti, um preito de gratidão porque S. Exa. manteve a sua palavra, está realizando a obra e vai concluí-la. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL, Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Este País vem sofrendo violentamente uma crise avassaladora, uma situação insustentável, algo que não se pode ter uma previsão futura do que vai acontecer neste País, precisa realmente ter incentivos para o trabalho e diante disso eu estou a fazer uma Indicação ao Sr. Presidente da República para que os benefícios sejam concedidos justamente aos proprietários de táxi na redução dos impostos para aquisição de automóveis para trabalharem, que sejam estendidos este benefícios a todas as categorias funcionais profissionais que utilizam desses veículos e isso proporcionará maior possibilidade de girar a economia, para que possam os trabalhadores que utilizam veículos, como viajante comercial, os corretores de imóveis e tantas outras categorias funcionais que, para comprar um veículo, hoje, se torna proibitivo, porque os impostos estão em média de 60% do preço do veículo. Se o Governo incentivar a produção, além de saírem estes veículos que estão abarrotando os pátios das montadoras, dos agentes revendedores em todo o País, além desses veículos serem desovados, como se usa essa expressão comercial, irá proporcionar às pessoas que utilizam veículos, para venderem e produzirem neste País, condições melhores de atingir estes objetivos. E, não adianta ficar a dizer-se que esses objetivos são contrários ao País. Todo Município – eu tenho falado aqui -, que quer crescer, todo Estado que quer crescer, terá que incentivar a produção. Isto acontece com as indústrias. Infelizmente, Porto Alegre expulsou do seu território as indústrias, que se localizam hoje nos Municípios vizinhos, transformando Porto Alegre numa cidade dormitório – pasmem, é para aí que estamos indo, porque os defensores, os arautos, são contrários à chamada poluição, e se esquecem que a pior poluição que existe é o desemprego, a fome e a miséria. Então, o incentivo para o trabalho, eu penso que é a única saída para este País, mas, infelizmente, os nossos constituintes estão fazendo uma Constituição só de direitos, e não de deveres, ao contrário das Constituições dos grandes países do mundo, onde primeiro estão os deveres e depois os direitos. Demagogicamente oferecem uma jornada de trabalho de 6 horas como máxima, sem lembrarem que isto vai encarecer os produtos para a população, porque ninguém é ingênuo de pensar que toda esta despesa adicional não vai ser repassada nos produtos; é lógico que vai. Sem considerar o desemprego em massa que vai ocorrer neste País. E aí teremos, infelizmente, uma convulsão social das mais graves. A situação está quase insustentável, Ver. Lauro Hagemann, que preside os trabalhos, e quando se olha, no fim do túnel, uma luzinha, não é uma esperança, é um trem na contra-mão.

É por isto que estou sugerindo que se incentive mais a produção, que se dê condições para que os empresários possam produzir e possam gerar empregos e pagar impostos, girando a roda da economia. É para isto que estou sugerindo, também, na parte de veículos, para quem trabalha utilizando veículos, um incentivo para que produzam mais, que é o único jeito de se sair da crise deste País, este País que, infelizmente, criou um seguro-desemprego. Eu prefiro o emprego-seguro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h11min.)

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